Processo 129320/09
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
Protocolado em 01/04/2009 15:49
Autuado em 01/04/2009 15:49
Oficio de encaminhamento 044/09
Relator CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 503/2014 da Primeira Câmara, de 11/12/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
02/12/2014 Acórdão de Parecer Prévio   503/ 2014 Retificação de acórdão CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
02/12/2014 Acórdão de Parecer Prévio   503/ 2014 Retificação de acórdão CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
14/10/2014 Acórdão de Parecer Prévio   426/ 2014 Outros CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Partes
TipoNome
Interessado MAURICIO YAMAKAWA
Origem MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ
Interessado ROGERIO JOSE LORENZETTI

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
15/02/2018 09:04 717264/17 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
15/02/2018 09:04 1022469/14RECURSO DE REVISTA
15/02/2018 09:04 173698/17 RECURSO DE REVISÃO

Juntadas
DataDescrição
08/08/2019 09:20 do Protocolo 533535/19
21/05/2018 16:53 do Protocolo 363156/18
16/05/2018 11:23 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 350453/18
20/03/2018 15:59 AR do ofício OPD - 485/18 - GP
17/11/2016 10:11 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 79 - Certidão de trânsito em julgado - 239/15 - S1C, conforme determinado na peça 132 - Despacho - 2768/16 - GCNB.
20/02/2015 09:42 AR do ofício OPD - 114/15 - GP
10/02/2015 09:43 AR do ofício OPD - 43/15 - DEX
01/12/2014 08:32 do Protocolo 1090286/14
15/09/2014 10:54 AR do ofício ODL - 1201/14 - DP
13/01/2012 11:59 do Protocolo nº 1812-7/12, referente a Resposta ao Ofício 1532/11-CC-PF
29/11/2011 09:09 Juntada de AR Ofício nº 1532/11-OCN-DCM
04/10/2011 10:03 AR - de devolução de autos físicos
03/08/2011 11:49 Juntada de AR ofício 951/11-OCN-DCM
29/03/2011 08:52 AR de devolucao dos autos fisicos
06/10/2009 13:39 do aviso de recebimento do ofício nº 2516/2009-OCN-DCM
06/10/2009 13:35 do Protocolo nº 456089/09, referente a resposta ao ofício n° 2337/09-OCN-DCM do Sr. Rogério J. Lorenzetti
16/09/2009 12:25 do aviso de recebimento do ofício nº 2337/2009-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  20/02/2018 Ofícios Processuais Diversos   485/ 2018   
GP  27/01/2015 Ofícios Processuais Diversos   114/ 2015   
DEX  23/01/2015 Ofícios Processuais Diversos   43/ 2015   
DP  28/08/2014 Ofício de Diligência   1201/ 2014   
DCM  08/11/2011 Ofício de Contraditório   1532/ 2011 14/11/2011 
DCM  19/07/2011 Ofício de Contraditório   951/ 2011 26/07/2011 
DCM  05/09/2009 Ofício de Contraditório   2516/ 2009 15/09/2009 
DCM  14/08/2009 Ofício de Contraditório   2336/ 2009   
DCM  14/08/2009 Ofício de Contraditório   2337/ 2009 21/08/2009 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
11/12/2014 1026 Acórdão de Parecer Prévio nº 503/2014
28/11/2014 1017 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 45/2014 de 02/12/2014
24/10/2014 993 Acórdão de Parecer Prévio nº 426/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
09/08/2019 09:09 DP  
08/08/2019 10:29 CMEX Informação nº 4402/2019 -
12/06/2018 15:02 DP  
11/06/2018 14:20 GACAC Despacho Processual Diverso nº 660/2018 -
08/06/2018 15:49 SMPJTC  
08/06/2018 12:11 1PC Parecer nº 460/2018 - Prestação de Contas. Município de Paranavaí. Pelo encerramento
07/06/2018 17:15 SMPjTC  
07/06/2018 16:58 GACAC Despacho Processual Diverso nº 645/2018 -
06/06/2018 14:35 CMEX Certidão de Quitação de Obrigação nº 22/2018 -
06/06/2018 14:35 CMEX Informação nº 799/2018 -
30/05/2018 09:03 GACAC Despacho Processual Diverso nº 624/2018 -
04/04/2018 16:32 CMEX Informação nº 699/2018 -
27/03/2018 17:31 GACAC Despacho Processual Diverso nº 370/2018 -
22/02/2018 09:46 COEX Instrução nº 180/2018 -
21/02/2018 14:51 DP Informação nº 1797/2018 -
16/02/2018 16:42 GP Ofícios Processuais Diversos nº 485/2018 -
16/02/2018 10:07 COEX Informação nº 449/2018 -
15/02/2018 09:56 GACAC Despacho Processual Diverso nº 134/2018 -
15/02/2018 09:03 DP Informação nº 1424/2018 -
07/04/2015 14:59 DP  
02/04/2015 13:44 DEX Informação nº 2369/2015 -
29/01/2015 20:57 GACAC Despacho Processual Diverso nº 537/2015 -
27/01/2015 18:20 DP Informação nº 1337/2015 -
23/01/2015 17:20 GP Ofícios Processuais Diversos nº 114/2015 -
21/01/2015 10:19 DEX Despacho Processual Diverso nº 105/2015 -
21/01/2015 10:19 DEX Instrução de Cobrança nº 102/2015 -
21/01/2015 10:19 DEX Instrução de Cobrança nº 103/2015 -
21/01/2015 10:19 DEX Informação nº 601/2015 -
21/01/2015 10:19 DEX Informação nº 602/2015 -
21/01/2015 10:19 DEX Informação nº 603/2015 -
21/01/2015 10:19 DEX Informação nº 606/2015 -
21/01/2015 10:19 DEX Informação nº 609/2015 -
21/01/2015 10:19 DEX Informação nº 623/2015 -
21/01/2015 10:19 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 43/2015 -
02/12/2014 15:47 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 503/2014 -
11/11/2014 10:12 GACAC  
20/10/2014 15:08 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 426/2014 -
01/10/2014 17:44 GACAC  
01/10/2014 16:15 DCM  
27/08/2014 16:50 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 6236/2014 -
27/08/2014 16:50 DP Ofício de Diligência nº 1201/2014 -
12/06/2014 10:05 GACAC Despacho Processual Diverso nº 3408/2014 -
28/05/2014 12:54 SMPjTC Certidão Diversa nº 2191/2014 -
28/05/2014 12:54 SMPjTC Parecer nº 8189/2014 - desaprovação Prestação de Contas do Município de Paranavaí. Exercício de 2008. Desaprovação. Multa.
15/05/2014 16:32 DCM Instrução nº 1344/2014 - Município de Paranavaí. Prestação de Contas Exercício de 2008. Reiteram-se as conclusões de contas com Irregularidades Materiais e com Aplicação de Multa Administrativa. Sem aplicação de parte do Prejulgado 13.
11/02/2014 10:52 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1660/2014 -
30/01/2014 09:09 SMPjTC Parecer nº 1624/2014 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas Municipal. Retorno. Pela irregularidade com aplicação de multa, cf. DCM.
17/12/2013 14:27 DCM Instrução nº 209/2014 - MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ. Prestação de Contas do Exercício de 2008. Instrução em atendimento ao Despacho nº 8501/13-GACAC.
09/10/2013 10:52 GACAC Despacho Processual Diverso nº 8501/2013 -
03/10/2013 15:32 SMPjTC Certidão Diversa nº 6068/2013 -
03/10/2013 15:32 SMPjTC Parecer nº 15924/2013 - irregularidade com aplicação de multa EMENTA: Prestação de Contas Municipal. Exercício de 2008. Pela irregularidade com aplicação de multas, cf. DCM.
18/01/2012 19:29 DCM Instrução nº 3739/2013 - MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ. Prestação de Contas do exercício de 2008. Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
17/01/2012 08:05 GACAC Despacho Processual Diverso nº 59/2012 -
18/10/2011 13:29 DCM Despacho Processual Diverso nº 29/2012 -
18/10/2011 13:29 DCM Ofício de Contraditório nº 1532/2011 -
10/10/2011 08:05 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1039/2011 -
17/01/2011 12:18 DCM Despacho Processual Diverso nº 2001/2011 -
17/01/2011 12:18 DCM Ofício de Contraditório nº 951/2011 -
12/08/2010 09:42 SITIO  
11/01/2010 11:34 DCM  
08/01/2010 08:51 GACAC Despacho Processual Diverso nº 22/2010 -
03/09/2009 14:04 DCM Despacho Processual Diverso nº 18/2010 -
03/09/2009 14:04 DCM Ofício de Contraditório nº 2516/2009 -
31/08/2009 10:47 GACAC Despacho Processual Diverso nº 371/2009 -
31/08/2009 10:47 GACAC Despacho Processual Diverso nº 374/2009 -
27/08/2009 09:19 GCFAMG Termo de Delegação de Processo nº 95/2009 -
01/04/2009 17:24 DCM Despacho Processual Diverso nº 1332/2009 -
01/04/2009 17:24 DCM Instrução nº 2733/2009 - MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ. Prestação de Contas do exercício de 2008. Primeiro Exame. Contas com Irregularidades Formais e Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa.
01/04/2009 17:24 DCM Ofício de Contraditório nº 2336/2009 -
01/04/2009 17:24 DCM Ofício de Contraditório nº 2337/2009 -
01/04/2009 15:48 DP  

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